TERMOS DE USO
CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO
DE DADOS PESSOAIS

Condomínio Convantagem, inscrita no CNPJ nº 27.722.730/0001-52, proprietária do site www.condominioconvantagem.com.br , doravante denominada CONTROLADORA.

 Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:           

PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO CONSENTIMENTO

Ao aceitar este termo o USUÁRIO concorda que a CONTROLADORA, proceda com o tratamento de seus dados, de acordo com o artigo 5º inciso X (coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, avaliação e/ou controle da informação).

PARÁGRAFO SEGUNDO – DADOS PESSOAIS

Poderão ser tratados mediante anuência expressa do usuário os seguintes dados pessoais: nome, email, telefone, profissão, nome e endereço do condomínio que representa.

PARÁGRAFO TERCEIRO – IMAGEM

Poderão ser tratadas mediante anuência expressa do usuário as imagens fotográficas e/ou vídeos dos eventos que o Condomínio Convantagem realizar, com o objetivo de divulgação. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem ou vídeo acima mencionados em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) home page; (II) cartazes; (III) divulgação em geral. Com o consentimento deste Termo, fica expressa a declaração de autorização do uso acima descrito, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem, vídeo ou a qualquer outro. 

 
PARÁGRAFO QUARTO – FINALIDADE DO TRATAMENTO

Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de cadastro e envio de informações sobre feiras e eventos realizados pelo Condomínio Convantagem.

PARÁGRAFO QUINTO – SEGURANÇA DOS DADOS

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados..

Jacareí, 01 de Julho de 2021

CONDOMÍNIO CONVANTAGEM